136/11.2TBPTB-A.G1

Relator: JOSÉ AMARAL

Para a nulidade da desistência do pedido, enquanto “negócio jurídico processual”, poder

• DESISTÊNCIA DO PEDIDO
• NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL
• NULIDADE DA DESISTÊNCIA DO PEDIDO
• EFEITOS RELATIVAMENTE A TERCEIROS
• MÁ FÉ