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1. TRC2002-11-12só sumário

   1996/02

   Relator: HELDER ROQUE

   I - O divórcio faz cessar a comunhão conjugal e as relações patrimoniais

   • PATRIMÓNIO INDIVISO
   • VENDA
   • DIVÓRCIO
   • EFEITOS PATRIMONIAIS
2. TRG2018-10-25

   6499/15.3T8GMR.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I - Nos termos do disposto nos art.os 651.º, n.º 1

   • PROVA DOCUMENTAL
   • RECURSO
   • DIVÓRCIO
   • PATRIMÓNIO COMUM DO CASAL
   • EFEITOS PATRIMONIAIS
   • CONTA BANCÁRIA