1131/11.7 BELRA

Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO

autos o artigo 6.º, n.º 7, do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, na redação da Lei n.º 7/2010, de 13 de maio

• EFEITOS DA REVELIA
• NULIDADE DA SENTENÇA
• FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
• PODERES DO TRIBUNAL DE APELAÇÃO
• ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO
• PROFESSOR ADJUNTO