5/19.8T8TBU.C1

Relator: VÍTOR AMARAL

1. - A causa de pedir, seja linear ou complexa, é constituída por

• CONDENAÇÃO EM CAUSA DE PEDIR DIVERSA DA INVOCADA
• NULIDADE DA SENTENÇA
• EFEITOS DA CITAÇÃO
• PARA EFEITOS DA CONSTITUIÇÃO EM MORA E INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO