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1. TRE2020-01-16

   1835/18.3T8TMR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   interesses colectivos e que essa defesa se inscreva no âmbito da representação do sindicato Autor. III – São interesses colectivos aqueles que assentam numa pluralidade de interessados que possuem interesses iguais

   • NULIDADE
   • EFEITOS
   • RESTITUIÇÃO
   • SINDICATO
   • LEGITIMIDADE
   • HORÁRIO DE TRABALHO
2. TRC2019-06-07

   1033/18.6T8FIG.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I – A circunstância de se dar como não provado determinado facto significa

   • CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
   • CADUCIDADE
   • EFEITOS
3. TRE2017-06-28só sumário

   851/16.4T8PTM.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – Verificando-se a caducidade da convenção colectiva de trabalho, esta deixa

   • CADUCIDADE DA CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
   • EFEITOS
   • BANCO DE HORAS