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Relator: ANTÓNIO GERALDES
promitentes vendedores não reúnem, de modo seguro, nem tendem a reunir, condições para o cumprimento, justifica-se a resolução do contrato demandada pelos promitentes compradores. IV - As matrizes prediais ... gerado pelo incumprimento imputável ao promitente vendedor, nos termos do art. 755º, nº1, al. f), do CC. VII - Da mesma forma, o promitente comprador que realizou benfeitorias no bem prometido
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
toda a factualidade atinente à invocada celebração do contrato-promessa entre credor reclamante (alegado promitente comprador) e o executado (alegados promitentes vendedores), pagamento do sinal, traditio do imóvel e incumprimento
Relator: HENRIQUE ANTUNES
a) A acção de anulação da decisão arbitral tem efeitos puramente cassatórios
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
Sumário (da relatora): I – Caso o contrato-promessa não tenha sido resolvido
Relator: MARIA ISABEL SILVA
a) - Quanto aos efeitos da declaração de insolvência nas acções declarativas em
Relator: SÍLVIA PIRES
I – Uma cláusula contratual inserida nas condições gerais de um contrato, condições
Relator: ARTUR DIAS
I – No que tange à oportunidade para a apresentação do articulado superveniente
Relator: NUNES RIBEIRO
Celebrado um contrato-promessa de compra e venda de imóvel, a resolução