Pesquisa jurídicaTogaAI

2 resultados

  1. TCASsó sumário

    00738/98

    Relator: Helena Lopes

    Para que um professor possa ser definitivamente nomeado professor-adjunto é necessário que aquele tenha sido provido (provisoriamente) como professor-adjunto (ou professor-coordenador), através de um acto unilateral ... nomeação definitiva apresentado pelo recorrente partiu do pressuposto de que aquele, por ser professor-adjunto, preenchia os requisitos legais àquela nomeação. III - Não tendo, contudo, o recorrente sido provido como

  2. TCASsó sumário

    3743/99

    Relator: António de Almeida Coelho da Cunha

    Não conta para efeito de antiguidade, relativamente a um professor do ensino secundário, o tempo de Licença sem vencimento concedido em data em que estava já em vigor o artº