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Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
factos que o contestante impugne, excepção esta que comtempla “…todos os casos de pluralidade de réus, seja ela de litisconsórcio necessário (art. 28), seja de litisconsórcio voluntário ... coligação (art. 30)”. IV - Em caso de pluralidade de réus, contestando um dos demandados a ineficácia da revelia relativamente aos factos por este impugnados deverá subsistir, ainda que a instância
Relator: SÍLVIA PIRES
texto-modelo revelador de que o mesmo se destina a ser utilizado numa pluralidade de contratos, determina que a sua validade seja apreciada à luz do regime das cláusulas contratuais ... impõe-se à parte que utilize cláusulas contratuais pré-formuladas para uma pluralidade de contratos, independentemente das pessoas que os venham a subscrever, para serem aceites no seu todo
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
impossibilidade da ação, seja ela original ou superveniente. (iii) Nos casos de legitimidade plural, não podendo negar-se o direito de os demais titulares do interesse atuarem em juízo contra
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
âmbito da representação do sindicato Autor. III – São interesses colectivos aqueles que assentam numa pluralidade de interessados que possuem interesses iguais ou, pelo menos, de igual sentido, encontrando
Relator: HÉLDER ROQUE
falência, impõe ainda como critério o principio da territorialidade, com a consequente regra da pluralidade das falências
Relator: HÉLDER ALMEIDA
I. A despeito de não consentir recurso, o despacho de admissão do
Relator: MANUEL BARGADO
Sumário: I - Se, numa ação com vários réus, algum deles contestar, os
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. Nenhum dos operadores do sistema judicial está a salvo das falhas
Relator: JACINTO MECA
I – Os efeitos de divórcio retrotraem-se à data da propositura da