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1. TRG2021-01-28citado por 1

   29/12.6TBPTL.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I- O caso julgado visa garantir, fundamentalmente, o valor da segurança jurídica

   • CASO JULGADO MATERIAL
   • EFEITOS
   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • PRECLUSÃO
   • FUNDAMENTOS DA DEFESA
2. TRE2025-04-09

   102/21.0T8CBA-B.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. O artigo 24.º, n.º 4, da Lei n.º

   • APOIO JUDICIÁRIO
   • NOMEAÇÃO DE PATRONO
   • COMUNICAÇÃO
   • EFEITOS
   • CONSTITUCIONALIDADE
3. TRE2018-05-24

   12/14.7YTLSB-D.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   1 - Saber onde o arguido reside e se tem fundamentos para requerer

   • JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO
   • NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
   • RESIDÊNCIA
   • CONTUMÁCIA
   • EFEITOS
4. TRE2017-03-02

   1900/15.9T8PTM.E1

   Relator: BAPTISTA COELHO

   1. Sendo a revisão da incapacidade promovida em juízo pelo sinistrado ao

   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • CASO JULGADO
   • EFEITOS
   • TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
5. TRE2014-04-08

   343/12.0JAFAR.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - O incumprimento dos prazos constantes dos n.ºs 3 e 4

   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
   • PRAZOS
   • PROIBIÇÃO DE PROVA
   • NULIDADE SANÁVEL
   • EFEITOS