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1. TRC2014-06-17citado por 1

   1514/12.5TBFIG.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Decretada a insolvência da devedora, na presença de um contrato bilateral

   • INSOLVÊNCIA
   • CONTRATOS BILATERAIS
   • SUSPENSÃO
   • DIREITO POTESTATIVO
   • ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
   • RESOLUÇÃO
2. TRE2025-06-05

   2881/23.0T8STB.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   Sumário: I - Se, numa ação com vários réus, algum deles contestar, os

   • REVELIA
   • REVELIA OPERANTE
   • EFEITOS
   • RÉU
   • CONTESTAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
3. TRG2019-11-07

   3551/18.7T8VCT.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I- O contrato de trabalho declarado nulo ou anulado produz efeitos como

   • CONTRATO DE TRABALHO NULO
   • EFEITOS
   • AUTARQUIA
   • DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
   • ANTIGUIDADE
   • DESPEDIMENTO VERBAL