TRC
1033/18.6T8FIG.C1
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
enquanto não for substituída por outra convenção ou decisão arbitral. III - Por regra, as diuturnidades previstas num CCT são devidas mesmo nos casos em que a retribuição de base auferida
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Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
enquanto não for substituída por outra convenção ou decisão arbitral. III - Por regra, as diuturnidades previstas num CCT são devidas mesmo nos casos em que a retribuição de base auferida
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
1 - Quando se consideram confessados os factos, por falta de contestação, a
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – A declaração de nulidade de determinado acto, implica, nos termos do
Relator: MOISÉS SILVA
i) A falta de resposta à reconvenção tem como consequência direta terem