TRG
3551/18.7T8VCT.G1
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
123º, 1, CT/09), como é o caso dos autos onde ocorreu um prévio despedimento verbal
5 resultados
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
123º, 1, CT/09), como é o caso dos autos onde ocorreu um prévio despedimento verbal
Relator: MOISÉS SILVA
Adeclaração de inconstitucionalidade do art.º 398.º n.º 2 do
Relator: PAULA DO PAÇO
I- Tendo a carta para citação do réu sido remetida para a
Relator: EDUARDO AZEVEDO
“I - O Autor não pode beneficiar duas vezes do mecanismo previsto no
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – Nos termos do artº 10º, nºs 1, 2 e 6 do