6 resultados
Relator: JOSÉ CRAVO
ilustre mandatário da parte que a indicou para depôr, não é causa do respectivo adiamento; IV – A possibilidade conferida pelo art. 508º/3, b) do CPC à parte que indicou ... testemunha faltosa de requerer o adiamento da sua inquirição depende da declaração de que não prescinde do seu depoimento e da verificação das condições especificadas em tal preceito
Relator: FONTE RAMOS
Entre as acções em curso que são suspensas, nos termos do n
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - O juiz só pode/deve proferir despacho a declarar a suspensão de
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
1 - Antes de deitar mão da notificação edital o tribunal deve realizar
Relator: CARLOS QUERIDO
1. Numa acção em que seja obrigatório o patrocínio judiciário, da apresentação
Relator: ARTUR DIAS
I – No que tange à oportunidade para a apresentação do articulado superveniente