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1. TRG2026-02-12

   486/24.8T8EPS-A.G1

   Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

   Se há um despacho a ordenar ou a autorizar a prática ou

   • INVENTÁRIO
   • NULIDADE DA CITAÇÃO
   • EFEITO COMINATÓRIO
   • RECONHECIMENTO DO PASSIVO
   • NULIDADE PROCESSUAL
2. TRC2022-09-13

   79/20.9T8ACB-A.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – O efeito cominatório “semi-pleno” da falta de oposição ao requerimento

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • EFEITO COMINATÓRIO
   • VERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • CRÉDITO POR HONORÁRIOS DE ADVOGADO
   • NOTA DE HONORÁRIOS
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DA RECLAMAÇÃO
3. TRC2021-06-29

   1633/20.4T8CBR-A.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I) O juiz não está, por regra, vinculado ao dever de apreciar

   • INSOLVÊNCIA
   • LISTA DE CREDORES
   • IMPUGNAÇÃO
   • FALTA DE RESPOSTA
   • EFEITO COMINATÓRIO
   • PRESCRIÇÃO