656/23.6BELRA

Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA

linha de conta o concreto circunstancialismo do caso, nomeadamente: os longos períodos de ausência do recorrido ao serviço para tratamento; bem como o facto de ter comunicado o agravamento

• DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
• PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
• PENA DISCIPLINAR DE DEMISSÃO
• ED/PSP