656/23.6BELRA

Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA

ausência do recorrido ao serviço para tratamento; bem como o facto de ter comunicado o agravamento do seu estado de saúde à PSP, juntando documentação clínica quanto aos tratamentos recebidos

• DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
• PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
• PENA DISCIPLINAR DE DEMISSÃO
• ED/PSP