1805/03-1

Relator: MANUEL NABAIS

pelo arguido prestadas possam considerar-se verdadeira confissão, exige-se que se traduzam no reconhecimento, com valor probatório reforçado, da realidade de um facto que lhe é desfavorável e relevante

• CONFISSÃO
• PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
• PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
• PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO
• INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
• ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA