TRG
726/16.7T8VVD-A.G1
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I. No âmbito de um incidente de habilitações de herdeiros, em que
2 resultados
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I. No âmbito de um incidente de habilitações de herdeiros, em que
Relator: CABRAL BARRETO
1- Os erros ou omissões de que um registo de nascimento enferme