TCANsó sumário
00787/2003-Coimbra
Relator: Frederico Macedo Branco
recondução dos professores auxiliares, estabelecia o ECDU então vigente no art.º 25.º (Dec-Lei n.º 448/79, de 13/11), que sendo providos por contrato de duração igual ... base nas regras de interpretação, no sentido de incluir a situação em que o Professor auxiliar tenha visto a sua nomeação definitiva recusada. Se o professor Auxiliar se encontra numa