21 resultados

1. CAAD-T2025-07-02

   962/2024-T

   IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado

   • IVA
   • Locação financeira e ALD
   • Pro rata
   • Direito à dedução
   • Ofício Circulado n.º 30108
2. CAAD-T2025-07-01

   1040/2024-T

   IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução.

   • IVA
   • Locação financeira
   • Pro rata
   • Direito à dedução
3. CAAD-T2025-03-11

   769/2019-T

   IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade – Reforma da

   • IVA
   • Locação financeira
   • Pro rata
   • Direito à dedução
   • Circular
   • Inconstitucionalidade – Reforma da decisão arbitral (em anexo)
4. CAAD-T2024-04-22

   478/2023-T

   IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado

   • IVA
   • Locação financeira e ALD
   • Pro rata
   • Direito à dedução
   • Ofício Circulado n.º 30108
5. CAAD-T2023-12-13

   494/2023-T

   IVA. Locação financeira. Sociedade financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade

   • IVA
   • Locação financeira
   • Sociedade financeira
   • Pro rata
   • Direito à dedução
   • Circular
6. CAAD-T2023-08-09

   648/2022-T

   IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução

   • IVA
   • Locação financeira
   • Pro rata
   • Direito à dedução
7. CAAD-T2023-08-01

   649/2022-T

   IVA; Direito à dedução; Regularização após a determinação do pro rata definitivo

   • IVA
   • Direito à dedução
   • Regularização após a determinação do pro rata definitivo
   • artigo n.º 23, n.º 2 do CIVA
8. CAAD-T2023-05-02

   398/2022-T

   IVA - Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade.

   • IVA - Locação financeira
   • Pro rata
   • Direito à dedução
   • Circular
   • Inconstitucionalidade
9. CAAD-T2023-02-22

   576/2022-T

   IVA - Competência do Tribunal Arbitral. Direito à dedução. Reembolso. Anulação judicial de

   • IVA - Competência do Tribunal Arbitral
   • Direito à dedução
   • Reembolso
   • Anulação judicial de liquidação
10. CAAD-T2023-01-06

    259/2022-T

    IVA - Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado da Área

    • IVA - Locação financeira
    • Pro rata
    • Direito à dedução
    • Ofício Circulado da Área de Gestão Tributária do IVA n.º 30108, de 30/1/2009
11. CAAD-T2022-10-11

    765/2019-T

    IVA. Locação financeira. Cálculo do pro rata. Direito à dedução. Ofício-Circulado

    • IVA
    • Locação financeira
    • Cálculo do pro rata
    • Direito à dedução
    • Ofício-Circulado n.º 30108
    • Inconstitucionalidade material – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
12. CAAD-T2022-06-21

    844/2021-T

    IVA - Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade

    • IVA - Locação financeira
    • Pro rata
    • Direito à dedução
    • Circular
    • Inconstitucionalidade
13. CAAD-T2022-02-14

    576/2021-T

    IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade

    • IVA
    • Locação financeira
    • Pro rata
    • Direito à dedução
    • Circular
    • Inconstitucionalidade
14. CAAD-T2021-05-26

    469/2020-T

    IVA. Direito à dedução. Facturas. Notas de crédito. Falta de requisitos formais

    • IVA
    • Direito à dedução
    • Facturas
    • Notas de crédito
    • Falta de requisitos formais
15. CAAD-T2021-01-21

    58/2020-T

    IVA - Locação financeira; Pro rata; Direito à dedução; Circular

    • IVA - Locação financeira
    • Pro rata
    • Direito à dedução
    • Circular
16. CAAD-T2020-07-02

    706/2019-T

    IVA/2008 - Locação financeira. Cálculo do pro rata. Direito à dedução. Ofício Circular

    • IVA/2008 - Locação financeira
    • Cálculo do pro rata
    • Direito à dedução
    • Ofício Circular n.º 30 108
    • Decisão anulada por acórdão do STA, Proc
    • nº.101/20.9BALSB, de 23-02-2022
17. CAAD-T2020-06-09

    854/2019-T

    IVA - Locação financeira e ALD; Cálculo do pro rata; Direito à dedução

    • IVA - Locação financeira e ALD
    • Cálculo do pro rata
    • Direito à dedução
    • Ofício-Circulado n.º 30108
    • * Cf
    • o acórdão do STA, Processo n.º 87/20.0BALSB, que anula a decisão arbitral recorrida e fixa jurisprudência no sentido exposto em 2.2.3
18. CAAD-T2019-11-14

    456/2019-T

    IVA; Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular. – Reforma da decisão

    • IVA
    • Direito à dedução
    • Pro rata
    • Locação financeira
    • Circular
    • – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
19. CAAD-T2019-11-04

    469/2019-T

    IVA - Locação financeira. Cálculo do pro rata. Direito à dedução.

    • IVA - Locação financeira
    • Cálculo do pro rata
    • Direito à dedução
20. CAAD-T2019-10-31

    400/2019-T

    IVA. Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular. * Decisão arbitral anulada

    • IVA
    • Direito à dedução
    • Pro rata
    • Locação financeira
    • Circular
    • * Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 26 de fevereiro de 2021, recurso n.º 89/21.9BALSB que uniformiza jurisprudência e anula a decisão arbitral nos termos delimitados