5 resultados

1. CAAD-T2026-01-23

   274/2025-T

   IRC; Contrato de prestação de serviços; Dedutibilidade de gastos; Consequência da ilegalidade

   • IRC
   • Contrato de prestação de serviços
   • Dedutibilidade de gastos
   • Consequência da ilegalidade da prorrogação de procedimento inspetivo
2. CAAD-T2025-07-14

   1241/2024-T

   IVA e IRC - Direito à dedução – art. 19.º, n.º 3

   • IVA e IRC - Direito à dedução – art
   • 19.º, n.º 3 do CIVA
   • Dedutibilidade de gastos
   • Ónus da prova
3. CAAD-T2025-03-28

   430/2024-T

   IRC. Dedutibilidade de gastos. IVA. Direito à dedução. Efectividade dos gastos e

   • IRC
   • Dedutibilidade de gastos
   • IVA
   • Direito à dedução
   • Efectividade dos gastos e comprovação
4. CAAD-T2023-10-02

   63/2023-T

   IRC. IVA. Dedutibilidade de gastos. Direito à dedução. Ónus da prova

   • IRC
   • IVA
   • Dedutibilidade de gastos
   • Direito à dedução
   • Ónus da prova
5. CAAD-T2023-03-02

   541/2022-T

   IRC. Dedutibilidade de gastos. Ajudas de custo. Utilização de viatura própria do

   • IRC
   • Dedutibilidade de gastos
   • Ajudas de custo
   • Utilização de viatura própria do trabalhador
   • Despesas não documentadas e indevidamente documentadas
   • Tributações autónomas