2 resultados

1. TRC2011-03-30citado por 3

   10/10.0PECTB.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   I - Na fase de Inquérito, não há necessidade de intervenção do JIC

   • DROGA
   • PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
   • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
2. TREcitado por 1

   97/16.1GFLLE.E1

   Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA

   I – O bem jurídico tutelado pelo crime de roubo assume uma dupla

   • ROUBO
   • TENTATIVA IMPOSSÍVEL
   • DROGA