TRE
191/09.5TBMMN.E1
Relator: SÍLVIO SOUSA
É público um caminho, de terra batida, com cerca de cerca de
4 resultados
Relator: SÍLVIO SOUSA
É público um caminho, de terra batida, com cerca de cerca de
Relator: TELES PEREIRA
I – A indefinição quanto aos limites de dois prédios confinantes, alcançada numa
Relator: GOMES DA SILVA
1. A acção impugnatória de justificação notarial é de simples apreciação negativa
Relator: MANUEL NABAIS
I. Havendo identidade entre os factos descritos na acusação e os factos