TRE
2554/23.4T8PTM.E1
Relator: SUSANA COSTA CABRAL
estabelece a titularidade dos recursos hídricos), para que os Autores alcancem o reconhecimento da propriedade sobre um prédio que se insere, em toda a sua extensão, na margem
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Relator: SUSANA COSTA CABRAL
estabelece a titularidade dos recursos hídricos), para que os Autores alcancem o reconhecimento da propriedade sobre um prédio que se insere, em toda a sua extensão, na margem
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
caso de passagem ou caminho que não se integra em nenhuma propriedade privada, em que o reconhecimento da dominialidade pública não envolve a compressão de um qualquer direito particular; - não
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. A aquisição do carácter dominial/público de uma coisa pode ocorrer
Relator: LÍGIA VENADE
Sumário (da relatora): I Não cumpre o ónus previsto no artº. 640º
Relator: SÍLVIO SOUSA
É público um caminho, de terra batida, com cerca de cerca de
Relator: TELES PEREIRA
I – A indefinição quanto aos limites de dois prédios confinantes, alcançada numa