3 resultados

1. TRE2024-02-20citado por 1

   522/17.4BELLE.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   - são públicos os caminhos que, desde tempos imemoriais, estão no uso direto

   • CAMINHO PÚBLICO
   • USO COMUNITÁRIO
   • DOMINIALIDADE
2. TRG2015-05-11citado por 1

   196/10.3IDBRG.G1

   Relator: LEE FERREIRA

   I) O preenchimento do tipo legal do crime de abuso de confiança

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • GERENTE
   • DOMINIALIDADE
   • CRIME
   • LEGALIDADE
3. TRC2015-04-14citado por 1

   319/10.2TBAGN.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. A aquisição do carácter dominial/público de uma coisa pode ocorrer

   • CAMINHO PÚBLICO
   • ATRAVESSADOURO
   • DESAFECTAÇÃO
   • DOMINIALIDADE
   • DOMÍNIO PRIVADO