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1. TRG2015-05-11citado por 1

   196/10.3IDBRG.G1

   Relator: LEE FERREIRA

   I) O preenchimento do tipo legal do crime de abuso de confiança

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • GERENTE
   • DOMINIALIDADE
   • CRIME
   • LEGALIDADE
2. TRG2009-02-05

   2473/08-1

   Relator: GOMES DA SILVA

   1. A acção impugnatória de justificação notarial é de simples apreciação negativa

   • JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • DOMINIALIDADE
   • ACÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO
   • NOTARIADO
   • IRREGULARIDADE