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  1. TCAN2025-01-30só sumário

    01219/21.6BEPRT

    Relator: VIRGÍNIA ANDRADE

    acção, comportando uma resposta ou componente de resposta àquelas questões. III. O conceito de domicílio fiscal que decorre do artigo 19.º da LGT e o conceito de residente fiscal

    • VALORAÇÃO INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS ESTRANGEIRAS
    • CONCEITO DE RESIDÊNCIA FISCAL PARA EFEITOS DE IRS
    • DOMICILIO FISCAL

Fonte

  • Jurisprudência116

Tribunal

  • ← todos
  • TCAN116

Ano

  • 20265
  • 202513
  • 202411
  • 20238
  • 20223
  • 20219
  • 20201
  • 20196
  • 20188
  • 201710
  • 20167
  • 20154
  • 20145
  • 20131
  • 20124

Descritor

  • ← todos
  • DOMICÍLIO FISCAL4
  • NOTIFICAÇÃO4
  • AJUDAS DE CUSTO4
  • PRESCRIÇÃO4
  • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL4
  • OPOSIÇÃO4
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • CARTA REGISTADA3
  • PRESUNÇÃO DE NOTIFICAÇÃO3
  • CITAÇÃO3
  • RECLAMAÇÃO GRACIOSA3
  • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO2
  • NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO - CARTA REGISTADA COM AVISO DE RECEPÇÃO - INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO2
  • RAC2
  • HABITAÇÃO PRÓPRIA E PERMANENTE2
  • ERRO DE JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO E DIREITO2
  • FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO2
  • IRS2
  • CADUCIDADE2
  • NOTIFICAÇÃO POR CARTA REGISTADA COM AVISO DE RECEÇÃO2
  • FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE CADUCIDADE2
  • RELATÓRIO DE INSPECÇÃO TRIBUTÁRIA2
  • CADUCIDADE DO DIREITO DE AÇÃO2
  • NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO2
  • RECURSO HIERÁRQUICO, IMPUGNAÇÃO JUDICIAL E RECURSO CONTENCIOSO2