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  1. TCAN2025-01-30só sumário

    01219/21.6BEPRT

    Relator: VIRGÍNIA ANDRADE

    acção, comportando uma resposta ou componente de resposta àquelas questões. III. O conceito de domicílio fiscal que decorre do artigo 19.º da LGT e o conceito de residente fiscal

    • VALORAÇÃO INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS ESTRANGEIRAS
    • CONCEITO DE RESIDÊNCIA FISCAL PARA EFEITOS DE IRS
    • DOMICILIO FISCAL

Fonte

  • Jurisprudência72

Tribunal

  • ← todos
  • TCAN72

Ano

  • 20264
  • 20258
  • 20249
  • 20237
  • 20213
  • 20201
  • 20193
  • 20184
  • 20177
  • 20165
  • 20153
  • 20145
  • 20131
  • 20122
  • 20111

Descritor

  • ← todos
  • OPOSIÇÃO4
  • NOTIFICAÇÃO4
  • DOMICÍLIO FISCAL4
  • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL4
  • CITAÇÃO3
  • PRESCRIÇÃO3
  • NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO - CARTA REGISTADA COM AVISO DE RECEPÇÃO - INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO2
  • RAC2
  • PRESUNÇÃO DE NOTIFICAÇÃO2
  • FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO2
  • CARTA REGISTADA2
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • HABITAÇÃO PRÓPRIA E PERMANENTE2
  • RELATÓRIO DE INSPECÇÃO TRIBUTÁRIA2
  • ERRO DE JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO E DIREITO2
  • CADUCIDADE2
  • PRESUNÇÃO LEGAL1
  • IRS1
  • COMPETÊNCIA TERRITORIAL DOS TAF1
  • ENTREGA EFECTIVA DE COISA IMÓVEL1
  • PRESCRIÇÃO, CITAÇÃO, PRESUNÇÃO1
  • RECLAMAÇÃO DO ACTO DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO FISCAL1
  • NOTIFICAÇÃO; NOTA DE COBRANÇA; INEFICÁCIA DA LIQUIDAÇÃO1
  • , AVISO, “MUDOU-SE”1
  • DOMICILIO FISCAL1