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Nada encontrado para “NORMAS DE CONFLITOS”.

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  • Normas de conflitos5
  • Conflito de normas3
  • Norma de conflitos2
  • Normas de conflito1
  • Norma de conflito6
  • Conflitos de consumo1

    Fonte

    • Jurisprudência131

    Tribunal

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    • TC-CONF131

    Ano

    • 202611
    • 20258
    • 20243
    • 20231
    • 20227
    • 20214
    • 20187
    • 201714
    • 20164
    • 20156
    • 20143
    • 20138
    • 20126
    • 20113
    • 20102

    Descritor

    • ← todos
    • CONFLITO DE JURISDIÇÃO47
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS38
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL26
    • CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO21
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS15
    • CONTRA-ORDENAÇÃO15
    • ACTO DE GESTÃO PÚBLICA12
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO11
    • URBANISMO11
    • ARGUIÇÃO DE NULIDADE9
    • CONFLITO NEGATIVO9
    • RECLAMAÇÃO DO ACÓRDÃO7
    • ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO6
    • ACTO DE GESTÃO PRIVADA5
    • TRIBUNAIS JUDICIAIS5
    • PRÉ-CONFLITO4
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS TRIBUTÁRIOS4
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR4
    • MUNICÍPIO4
    • RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA3
    • INCONSTITUCIONALIDADE3
    • ABASTECIMENTO DE ÁGUA3
    • ESTADO3
    • APOIO JUDICIÁRIO3
    • LITISCONSÓRCIO VOLUNTÁRIO3