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2369/09.7 BELRS
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
I. A residência fiscal configura-se como um conceito basilar em termos
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Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
I. A residência fiscal configura-se como um conceito basilar em termos
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
I- As normas que regulam a isenção de imposto, na medida em