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  1. TRE2024-12-03

    13/24.7GDPSR.E1

    Relator: RENATO BARROSO

    alcança pelo mero visionamento das fotos juntas aos autos pelo próprio arguido) entronca diretamente na Estrada Nacional nº 2, não tendo qualquer tipo de portão ou restrição de acesso

    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
    • CAMINHO PARTICULAR
    • DOMICÍLIO DO ARGUIDO

Fonte

  • Jurisprudência1789
  • Legislação (DR)246
  • Tribunal Constitucional55
  • Arbitragem (CAAD)43
  • Pareceres (PGR)37
  • Provedor de Justiça36
  • Direito da UE7
  • Trabalho — BTE3

Tribunal

  • TRE740
  • TRG432
  • TRC392
  • DR-I246
  • JP206
  • TCONST57
  • CAAD-T42
  • PGR-CC37
  • PJ36
  • TCAN12
  • UE7
  • TCAS5
  • BTE3
  • CAAD-A1

Ano

  • 2026110
  • 2025195
  • 2024132
  • 2023121
  • 202290
  • 202189
  • 202093
  • 201997
  • 201899
  • 2017103
  • 201690
  • 2015110
  • 201460
  • 201394
  • 201289

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO238
  • INDEMNIZAÇÃO78
  • RESPONSABILIDADE CIVIL59
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO58
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS58
  • DANO BIOLÓGICO44
  • NULIDADE39
  • EQUIDADE31
  • PERSI31
  • CULPA30
  • ABUSO DE DIREITO29
  • ÓNUS DA PROVA29
  • PRESCRIÇÃO28
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL28
  • NULIDADE DA SENTENÇA28
  • ACIDENTE DE TRABALHO27
  • COMUNICAÇÃO27
  • CASO JULGADO24
  • DIREITO DE REGRESSO23
  • NEXO DE CAUSALIDADE23
  • CONCORRÊNCIA DE CULPAS23
  • EXTINÇÃO21
  • TÍTULO EXECUTIVO21
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA21
  • RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE VIAÇÃO20