3 resultados

1. TRG2026-04-30

   115/14.8TBBRG-A.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - Em termos de garantias do direito de defesa e de observância

   • CITAÇÃO
   • DOMICÍLIO CONVENCIONADO
2. TRG2021-02-11

   5023/20.0T8VNF.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I- A pronúncia antecipada da exequente, no requerimento executivo, sustentando a realização

   • EXECUÇÃO BASEADA EM INJUNÇÃO
   • DESPACHO LIMINAR
   • DOMICÍLIO CONVENCIONADO
   • FALTA DE NOTIFICAÇÃO
3. TRC2011-03-29

   10070/08.8YIPRT-A.C1

   Relator: JACINTO MECA

   I – Nos termos do disposto nos artºs 2º, nº 1 e 12ºA

   • INJUNÇÃO
   • DOMICÍLIO CONVENCIONADO
   • NOTIFICAÇÃO
   • IRREGULARIDADE