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1. TRG2014-04-24citado por 1

   129/11.0TCGMR.G1

   Relator: HELENA MELO

   I. Não tendo a parte logrado provar o animus, mas logrando provar

   • JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • USUCAPIÃO
   • NULIDADE
   • DOMÍNIO PRIVADO DO ESTADO
   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA JUSTIFICAÇÃO
2. TRG2017-11-16

   376/04.0TBVPA.G1

   Relator: JOÃO PERES COELHO

   I – As parcelas de terreno sobre as quais foram erigidas as casas

   • CASAS DE GUARDA FLORESTAL
   • DOMÍNIO PRIVADO DO ESTADO
   • BALDIOS
   • DEVOLUÇÃO DE BALDIOS
3. PGR-CC1995-03-29

   Parecer n.º 4/1995

   Relator: GARCIA MARQUES

   1 - O Fundo de Turismo, criado pela Lei n 2082, de 4

   • FUNDO DE TURISMO
   • PATRIMÓNIO
   • COBRANÇA COERCIVA DE CRÉDITOS
   • ALIENAÇÃO
   • IMÓVEL
   • HASTA PÚBLICA