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1. TRC2025-10-08só sumário

   127/24.3GAOHP.C1

   Relator: PAULO REGISTO

   este batesse com a cabeça num pilar e sofresse cinco dias de doença com incapacidade para o trabalho, para que, de seguida, lhes dirigir, entre outras, as seguintes palavras, “vocês ... detenção. XI - A violência exercida, que implicou o emprego de força física e a prolacção de diversas palavras de intimidação, afectou a liberdade de actuação dos militares desta força

   • VÍCIO DA CONTRADIÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA COM DOLO EVENTUAL
   • TENTATIVA
   • MOTIVO FÚTIL
   • DOLO EVENTUAL
   • CRIME DE RESISTÊNCIA E COACÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO
2. TRG2025-03-11citado por 1

   718/22.7JAVRL.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   1. O arguido que, de forma voluntária e consciente, dirige um veículo

   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • CRIME DE HOMICÍDIO
   • DOLO EVENTUAL
   • PRESUNÇÃO JUDICIAL
3. TRE2022-04-05

   29/18.2GCSTC.E1

   Relator: NUNO GARCIA

   1 - A decisão de cometer um crime tal como se prevê no

   • DOLO EVENTUAL
   • TENTATIVA
   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • PESSOA PARTICULARMENTE INDEFESA
4. TRE2013-09-26

   130/11.3 GAENT.E1

   Relator: MARIA ISABEL DUARTE

   I – Tendo ambos os arguidos agredido repetidamente a vítima, de forma brutal

   • DOLO EVENTUAL
   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • COACÇÃO GRAVE
5. TRE2002-06-18

   972/02-1

   Relator: MANUEL NABAIS

   I. Age com dolo eventual quem, à distância de 1 a 2

   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
   • PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO
   • DOLO EVENTUAL
   • TENTATIVA