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1. TRE2025-06-03

   63/23.0GDARL.E1

   Relator: CARLA FRANCISCO

   É possível ao Tribunal de recurso sanar uma contradição verificada entre os

   • CONTRADIÇÃO
   • TRIBUNAL DE RECURSO
   • SANAÇÃO
   • ERRO NOTÓRIO
   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO
   • HOMICÍDIO SOB A FORMA TENTADA
2. TRE2022-04-05

   29/18.2GCSTC.E1

   Relator: NUNO GARCIA

   1 - A decisão de cometer um crime tal como se prevê no

   • DOLO EVENTUAL
   • TENTATIVA
   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • PESSOA PARTICULARMENTE INDEFESA
3. TRE2013-09-26

   130/11.3 GAENT.E1

   Relator: MARIA ISABEL DUARTE

   I – Tendo ambos os arguidos agredido repetidamente a vítima, de forma brutal

   • DOLO EVENTUAL
   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • COACÇÃO GRAVE
4. TRE2013-04-16

   401/08.6GACDV. E2

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   1. A impugnação da matéria de facto perante o tribunal da Relação

   • HOMICÍDIO VOLUNTÁRIO
   • OCULTAÇÃO DE CADÁVER
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DOLO EVENTUAL
   • MEDIDA DA PENA