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1. TRE2014-11-11citado por 5

   331/12.7JALRA.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - O n.º 2 do art. 163.º do C.P.P., ao

   • PROVA PERICIAL
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • DOLO EVENTUAL
2. TRE2018-09-25citado por 3

   55/17.9JAPTM.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - Na configuração da tentativa de homicídio, mais concretamente na avaliação dos

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • HOMICÍDIO TENTADO
   • IDONEIDADE DO MEIO
   • DOLO EVENTUAL
   • PROVA PERICIAL