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1. TRC2025-12-10só sumário

   1251/22.2T9CNT.C1

   Relator: SANDRA FERREIRA

   I - Quando a instrução é requerida pelo assistente, o requerimento para abertura

   • REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
   • DESCRIÇÃO DOS ELEMENTOS OBJECTIVOS E SUBJECTIVOS DO CRIME
   • DOLO
   • DOLO ESPECÍFICO
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DO REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
2. TRC2025-05-14

   246/20.5PCCBR.C1

   Relator: MARIA TERESA COIMBRA

   1 - O crime de branqueamento, nas modalidades tipificadas nos nº 2 e

   • CRIME DE BURLA QUALIFICADA
   • CRIME DE BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
   • DOLO ESPECÍFICO
   • FALTA DE CONFISSÃO - PROVA INDIRETA
   • REGIME DA PERDA ALARGADA
3. TRE2014-02-18

   1073/07.0TASTR.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I- O dispositivo da sentença deve conter “as disposições legais aplicáveis”, ou

   • SENTENÇA
   • REQUISITOS
   • PROVA
   • DOLO ESPECÍFICO
4. PGR-CC1995-07-06

   Parecer n.º 27/1995

   Relator: PADRÃO GONÇALVES

   1 - É elemento essencial do crime previsto no artigo 329, n 3

   • CRIME DE RECEPTAÇÃO
   • CRIME DE RECEPTAÇÃO CULPOSA
   • VANTAGEM PATRIMONIAL
   • VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO
   • POLÍCIA JUDICIÁRIA
   • INSTRUÇÕES