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1. TRC2018-08-23citado por 3

   373/15.0JACBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I – Parafraseando (parcialmente) a fundamentação do AFJ n.º 1/2015, “a acusação

   • ACUSAÇÃO
   • ACÓRDÃO
   • DOLO DO TIPO
   • DOLO DE CULPA
   • ABSOLVIÇÃO DO ARGUIDO
2. TRC2025-04-30

   167/21.4T9NLS.C1

   Relator: SANDRA FERREIRA

   I - No debate político é muitas vezes utilizada linguagem excessiva contra o

   • CRIME DE COAÇÃO CONTRA ÓRGÃOS CONSTITUCIONAIS
   • TITULAR DE CARGO POLÍTICO
   • CRIME DE INJÚRIA AGRAVADA
   • DOLO DO TIPO
   • ELEMENTOS DO DOLO
   • CRIME DE PERIGO