29 resultados
Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
praticados os atos a que alude o número anterior e tendo sido oferecidos documentos destinados a comprovar essa alegação, cabe ao órgão administrativo competente avaliar em primeira mão o relevo
Relator: ANA BARATA DE BRITO
I - Os factos do dolo são um exemplo de demonstração por prova
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - A exigência, contida na al. a) do nº 3 do artigo
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. A consciência da ilicitude não respeita ao dolo do tipo, mas
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I – O art. 36.º da lei n.º 28/84, de 20
Relator: MARTINHO CARDOSO
1 – A ausência na matéria de facto dada como provada do dolo
Relator: JOÃO MANUEL MONTEIRO AMARO
I – Uma vez que o dolo pertence à vida interior de cada
Relator: ELISA SALES
I - O tipo de crime do artigo 150.º, n.º 2
Relator: JOÃO AMARO
I - Embora os analisadores quantitativos meçam a concentração da massa de álcool
Relator: BELMIRO DE ANDRADE
I- O crime de injúrias não exige a verificação do impropriamente chamado
Relator: ANA PAULA GRANDVAUX
I - A alínea a) do n.º 2 do artigo 410.º
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
Sumário – No caso concreto debate-se uma diversidade de versões sobre certos
Relator: NUNO GARCIA
Enquadrando-se, no caso em apreço, todos os crimes no chamado direito
Relator: MANUEL BARGADO
I – O tipo subjetivo da litigância de má fé apenas se preenche
Relator: ANA BACELAR
I – Como elementos essenciais à sua afirmação, o dolo pressupõe – (i) o
Relator: JOÃO AMARO
I - Um facto ou um juízo, para que possa ser havido como
Relator: EDGAR VALENTE
A referência, na sentença recorrida, à personalidade do arguido e a sua
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGUES
1 - Na hipótese prevista e punida no artigo 23.º do DL
Relator: JOÃO AMARO
O interesse público da descoberta da verdade material não deve ceder perante
Relator: MARIA DE FÁTIMA BERNARDES
I - O crime de recetação previsto no n.º2 do artigo 231