1377/13.3TALLE.E1
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Comete o crime de abuso de confiança contra a segurança social
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Relator: ANA BARATA BRITO
I - Comete o crime de abuso de confiança contra a segurança social
Relator: LUÍS COIMBRA
Para a verificação do crime de receptação previsto no n.º 1
Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA
1. A consagração da figura da exoneração do passivo restante consubstanciou uma
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
Apesar da absolvição da instância com fundamento em ilegitimidade da requerente, não
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
Sumário – No caso concreto debate-se uma diversidade de versões sobre certos
Relator: ANTÓNIO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - na
Relator: LÍGIA VENADE
I A eventual falta de mérito da motivação da matéria de facto
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Sumário: 1. São pressupostos do direito de regresso da seguradora contra o
Relator: MANUEL BARGADO
I – Tratando-se de uma compra e venda de um trator agrícola
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) - O vício da vontade negocial que se traduza em deficiência de
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. Feita a prova que à data em que subscreveu a proposta
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – Para efeitos de aplicação do regime previsto no artigo 133º do
Relator: JOSÉ FLORES
Sumário (1): A violação dolosa prevista no art. 25º, nº 1, do
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
Sumário da Relatora (art.663º/7 do C. P. Civil): 1. Não
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- A lei estabelece para o segurado o dever de, no momento
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I- De acordo com o disposto no n.º 1 do art
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. A dedução de pedido de declaração de insolvência ou a apresentação
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
1- Antes da celebração do contrato de seguro, o tomador ou o
Relator: ANA BARATA BRITO
I - A decisão que considerou tempestivo o requerimento de abertura de instrução
Relator: ANA BARATA DE BRITO
I - Os factos do dolo são um exemplo de demonstração por prova