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1. TRE2020-10-20citado por 1

   301/19.4GABNV.E1

   Relator: JOSÉ SIMÃO

   - Dispõe o artigo 6.º, n.º 3 da Portaria 1556/2007 que

   • ALCOOLÍMETRO
   • PRAZO DE VALIDADE
   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • DOLO
   • MEDIDA DA PENA ACESSÓRIA
2. TRC2026-04-15só sumário

   1420/24.0PBCBR.C1

   Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA

   1. A gravação das declarações e depoimentos prestados oralmente em audiência permite

   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • VÍCIO DO ARTIGO 410º Nº 2 ALÍNEA B) DO CPP
   • DOLO
   • QUANTITATIVO DO DIA DE MULTA
   • CONDENAÇÃO CÍVEL
3. TRE2025-11-11

   368/23.0T9SLV.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. O crime de injúria tutela a honra, bem jurídico complexo radicado

   • CRIME DE INJÚRIA
   • CONTEXTO
   • DOLO
   • INEXISTÊNCIA
4. TRG2025-05-06

   3676/23.7JABRG.G1

   Relator: BRÁULIO MARTINS

   1. A exigência legal do grau de imposição para que a impugnação

   • CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • REGRAS DA EXPERIÊNCIA
   • DOLO
   • PENA ACESSÓRIA DE EXPULSÃO
   • DANO NÃO PATRIMONIAL
5. TRE2023-04-18

   82/19.1T9ORQ.E1

   Relator: ANA BACELAR

   I – Como elementos essenciais à sua afirmação, o dolo pressupõe – (i) o

   • ELEMENTO SUBJECTIVO
   • DOLO
   • MODALIDADES
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
6. TRE2021-04-27

   141/18.8PATNV.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   1 - Para que haja dolo no crime de consumo de estupefaciente não

   • CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES
   • DOLO
7. TRE2020-03-10

   4771/17.7T9FAR.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I - O crime de ofensa à integridade física grave exige o dolo

   • PROPAGAÇÃO DE DOENÇA CONTAGIOSA
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA GRAVE
   • DOLO
8. TRE2020-01-21

   47/13.7GCBNV.E1

   Relator: MARIA DE FÁTIMA BERNARDES

   I - O crime de recetação previsto no n.º2 do artigo 231

   • CRIME DE RECETAÇÃO
   • DOLO
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
9. TRG2018-02-08

   2186/15.0T8BRG.G1

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

   1- Antes da celebração do contrato de seguro, o tomador ou o

   • CONTRATO DE SEGURO
   • DECLARAÇÃO INICIAL DE RISCO
   • DECLARAÇÃO INEXACTA
   • DOLO
   • ANULAÇÃO
10. TRG2017-06-19

    644/15,6PBBRG.G1

    Relator: AUSENDA GONÇALVES

    I – Os vícios formais aludidos no art. 410º, nº 2, do CPP

    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA GRAVE
    • DOLO
    • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PENA