80 resultados
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
arguido confessou livre e integralmente os factos porque vem acusado; O arguido não regista antecedentes criminais; O arguido aufere um vencimento mensal de 1000/1500 euros, vive ... Atendeu ainda o Tribunal no CRC junto aos autos quanto à inexistência de antecedentes criminais”. ***** B.2 - Cumpre decidir. A motivação do recurso enuncia especificamente os fundamentos do mesmo e termina
Relator: JOÃO CARROLA
consciente que aquele documento representa uma expressão negativa da privacidade daquela pessoa (os seus antecedentes criminais) e contra quem foi usado. Neste quadro, o arguido tinha conhecimento da natureza
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - A consciência da ilicitude é momento constitutivo do dolo (não do
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
A locução “bem saber o agente ser proibida dor lei a sua
Relator: ANA BARATA DE BRITO
I - “As regras da experiência são argumentos que ajudam a explicar o
Relator: VASQUES OSÓRIO
1.- Só é punível o facto praticado com dolo ou, nos casos
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
I – Por força do princípio da livre apreciação da prova (não estando
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
O arguido, ao confessar que ingeriu bebidas alcoólicas pouco antes de iniciar
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I – A fundamentação da decisão deve obedecer a uma lógica de convencimento
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
I. A locução «o arguido atuou sabendo que a sua conduta era
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - O crime de ameaça visa a tutela penal da liberdade de
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I – O art. 36.º da lei n.º 28/84, de 20
Relator: MARTINHO CARDOSO
1 – A ausência na matéria de facto dada como provada do dolo
Relator: JOÃO AMARO
O elemento volitivo do dolo está suficientemente espelhado na expressão segundo a
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
Não é admissível a presunção do dolo com recurso à factualidade objectiva
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - A legitimidade para promover a acção penal nos crimes particulares depende
Relator: JOÃO MANUEL MONTEIRO AMARO
I – Uma vez que o dolo pertence à vida interior de cada
Relator: JORGE DIAS
Não resultando provado que o arguido tinha consciência do seu estado de
Relator: JORGE GONÇALVES.
I. – O crime de fraude fiscal constitui para alguns autores um crime
Relator: JOSÉ SIMÃO
- Dispõe o artigo 6.º, n.º 3 da Portaria 1556/2007 que