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Relator: SOFIA DAVID
apresentação de um certificado de incapacidade temporária por doença profissional é um meio idóneo para a justificação das ausências ao serviço de uma trabalhadora relativamente à qual a Caixa Geral ... Aposentações tinha decidido que padecia de uma doença profissional que implicava uma incapacidade permanente parcial de 8,84% e que essa mesma doença não a impossibilitava em absoluto de trabalhar
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
esta ser entendida como incapacidade permanente absoluta; 6.ª Com efeito, no cálculo da compensação por invalidez permanente não é considerada a situação de incapacidade parcial; 7.ª Na incapacidade
Relator: VERA SOTTOMAYOR
pedido e os temas da prova. II. A indemnização por incapacidade temporária para o trabalho e a prestação por incapacidade permanente para o trabalho visam compensar o mesmo dano ... prestações emergentes do mesmo facto (doença profissional), uma indemnização por incapacidade temporária absoluta e uma pensão por incapacidade parcial permanente, a que acresce dizer que ambas as prestações visam
Relator: ANTERO VEIGA
A data da certificação deve corresponder à data do primeiro diagnóstico inequívoco
Relator: AZEVEDO MENDES
I – O conceito de doenças profissionais pode ser retirado dos artºs 26º
Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR
I - Resulta da redação da al. a) do n.º 4 do
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I - A doença profissional tem de resultar diretamente das condições de trabalho
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I - No que respeita aos vícios imputados ao auto de exame por
Relator: ANTERO VEIGA
Relativamente à lesão corporal, a perturbação funcional ou a doença não incluídas
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I - Compete à Segurança Social - Departamento de Protecção Contra os Riscos Profissionais
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Na tutela infortunística, assente na responsabilidade objectiva alicerçada na teoria do
Relator: PAULA DO PAÇO
I- Na reparação emergente de doenças profissionais, as indemnizações e as pensões
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I- Os tribunais do trabalho são materialmente competentes para decidir dos pedidos
Relator: ANTERO VEIGA
I - O nº 2 do artigo 120º do CPT estipula métodos de
Relator: ANTERO VEIGA
I - Para as doenças tipificadas (previstas na tabela), verificando-se os requisitos
Relator: ANTERO VEIGA
1 - As eventuais doenças profissionais integram-se no âmbito material do regime
Relator: RAMALHO PINTO
I – Do teor do artº 111º, nºs 1 e 4 da NLAT
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
I – A impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva de o trabalhador continuar a
Relator: JOÃO NUNES
I – A competência em razão da matéria é fixada em função dos
Relator: CHAMBEL MOURISCO
A impossibilidade de o trabalhador prestar o trabalho ou de o empregador