TRG
6555/19.9T8BRG.G1
Relator: ANTERO VEIGA
A data da certificação deve corresponder à data do primeiro diagnóstico inequívoco
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Relator: ANTERO VEIGA
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Relator: VERA SOTTOMAYOR
I. Só existe omissão de pronúncia nos termos da al. d) do
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I – Na tutela infortunística, assente na responsabilidade objectiva alicerçada na teoria do
Relator: JOÃO NUNES
I – A competência em razão da matéria é fixada em função dos
Relator: CHAMBEL MOURISCO
A impossibilidade de o trabalhador prestar o trabalho ou de o empregador