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1. TRG2019-04-09

   1146/17.1T8BGC.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I - Numa situação de incapacidade acidental decorrente de um estado clínico demencial

   • DOENÇA MENTAL
   • ESTADO DE INCAPACIDADE
   • ANULAÇÃO DO TESTAMENTO
   • MOMENTO LUCIDEZ
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRC2009-09-10

   119-H/1996.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – O artº 3º do DL nº 480/99, de 9/11, que aprovou

   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • PENSÃO FIXADA
   • FILHO DE SINISTRADO FALECIDO
   • DOENÇA FISICA
   • DOENÇA MENTAL