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1. TRG2011-05-31citado por 4

   153/08.0TCGMR.G1

   Relator: ROSA TCHING

   invalidez permanente que o seguro firmado visou prevenir. 3º- Este último segmento é abusivo, por desproporcionalmente violador dos interesses visados, sendo, consequentemente, nulo. 4º- Uma invalidez absoluta e definitiva será ... aderir ao contrato de seguro de grupo dos autos extrairia da cláusula da respectiva apólice de seguro, denominada “Invalidez Absoluta e definitiva” por doença

   • CONTRATO DE SEGURO
   • EMPRÉSTIMO BANCÁRIO
   • AQUISIÇÃO DE IMÓVEL
   • MORTE
   • INVALIDEZ
   • DOENÇA
2. TRC2025-03-25

   2431/22.6T8ACB.C1

   Relator: LUÍS RICARDO

   I – O incumprimento doloso do dever referido no art. 24º, nº1, do

   • CONTRATO DE SEGURO
   • RISCO
   • DOENÇA
   • DECLARAÇÕES INEXATAS
   • ANULABILIDADE
3. TRE2010-01-28

   631/07.8TBSTC.E1

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – Sendo certo que o Tribunal está limitado a decidir apenas com

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
   • FALTA DE RESIDÊNCIA PERMANENTE
   • DOENÇA