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1. TRG2022-11-24

   331/18.3T8PRG.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. A força probatória plena estabelecida no art. 376º,2 CC apenas

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DOCUMENTOS PARTICULARES
   • FORÇA PROBATÓRIA