TRG
1926/16.5T8VRL.G1
Relator: EDUARDO AZEVEDO
não relativamente a terceiros. 6- A declaração emitida pela entidade empregadora relativa à situação laboral de um trabalhador tendo como declaratária uma instituição bancária e destinada a produzir efeitos úteis ... formação da convicção. Doutra forma, seria a inversão da posição das personagens do processo, como seja a de substituir a convicção de quem tem de julgar pela convicção