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  1. TCAS2011-05-05só sumário

    07399/11

    Relator: TERESA DE SOUSA

    I - No domínio do acesso dos cidadãos aos documentos administrativos, a regra

    • INTIMAÇÃO PARA PASSAGEM DE CERTIDÃO E PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO
    • DOCUMENTOS NOMINATIVOS
    • DOCUMENTOS DE ACESSO UNIVERSAL
  2. TCAS2011-05-12só sumário

    07549/11

    Relator: TERESA DE SOUSA

    I - Tem sido entendimento da CADA que são de classificar como documentos

    • DOCUMENTOS NOMINATIVOS
    • ABUSO DE DIREITO
    • DOCUMENTOS DE ACESSO UNIVERSAL

Fonte

  • Jurisprudência3

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS3

Ano

  • 20121
  • 20112

Descritor

  • ← todos
  • DOCUMENTOS DE ACESSO UNIVERSAL2
  • DOCUMENTOS NOMINATIVOS2
  • INTIMAÇÃO PARA PASSAGEM DE CERTIDÃO E PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO1
  • ABUSO DE DIREITO1
  • INFORMAÇÃO PROCEDIMENTAL, SERVIÇO UNIVERSAL DE TELECOMUNICAÇÕES, DOCUMENTO ADMINISTRATIVO, RESTRIÇÕES DE ACESSO, “FORO ÍNTIMO” OU “FORO RESERVADO” DA ADMINISTRAÇÃO1