TRE
535/22.4PBSTR.E1
Relator: CARLA FRANCISCO
preenchimento dos elementos objectivos e subjectivos do tipo legal do crime pelo qual o arguido foi condenado, bem como à determinação da pena e dos montantes indemnizatórios. III- Não ... Tribunal funda-se na prova produzida, estando em conformidade com a mesma. IV- O recorrente que invoca a existência de um erro de julgamento tem que apontar na decisão recorrida